Os procedimentos na prefeitura

AOS RECÉM-CHEGADOS NO JAPÃO: Exceto aqueles que vem à turismo os estrangeiros que entrarem no Japão terão 14 dias para comparecer à prefeitura de Hikone de posse do cartão de residente (zairyu cado) e do passaporte para realizar o registro de residência (jumin touroku). O nome que será registrado é aquele que consta no Zairyu Card (nome considerado oficial). Ao realizar o registro de residência passará a ser um cidadão de Hikone  podendo usufruir os diversos serviços da cidade.

QUEM ESTÁ SE MUDANDO DE OUTRA CIDADE PARA HIKONE: O prazo para se registrar na nova cidade será de 14 dias à contar da data que deu baixa no registro de residência na cidade anterior. Deverá trazer:

O Certificado de Mudança para outra Cidade (tenshutsu shoumei-sho) emitido pela prefeitura da cidade que morava (os dados pessoais básicos que constam neste certificado serão transferidos para o Livro de Registro Básico de Residentes de Hikone para que o cidadão possa usufruir dos serviços da cidade).

Zairyu card (cartão de residente)

Cartão Magnetico Mai Namba ou a Notificação Mai Namba para alteração do endereço.

QUEM VAI SE MUDAR DE HIKONE PARA OUTRA CIDADE

O cidadão que vai se mudar de Hikone para outra cidade deverá solicitar no guichê deste setor o Certificado de mudança de cidade (tenshutsu shoumei-sho). Os dados pessoais básicos do cidadão que constam neste certificado serão transferidos para o Livro de Registro Básico de Residentes da cidade que se registrará. Verifique também se tem trâmites a realizar em outros setores. Faça o registro de entrada na nova cidade no prazo de 14 dias.

Maiores detalhes consulte o setor de serviços do cidadão (Life Service ka).

MUDANÇA DENTRO DA PRÓPRIA CIDADE

Comparecer neste setor e fazer a troca de endereço. Trazer o zairyu card e o Cartão Magnetico Mai Namba ou a Notificação Mai Namba para alteração do endereço.

QUEM VAI SAIR DO JAPÃO

Antes de viajar realize os devidos trâmites para evitar transtornos com impostos (zeikin), seguro de saúde (kenkou hoken) etc. mesmo que seja uma saída temporária.

(Jumin Hyo) Todo cidadão com registro de residência em Hikone poderá solicitar o certificado (jumin 
hyo) sempre que necessário. Os dados registrados no Livro Básico como endereço, tipo de visto, 
nacionalidade, o número individual (mai namba), estado civil etc. podem constar no certificado de 
acordo com a necessidade de uso. Utilize o Formulário de Solicitação traduzido em português. Quem 
tem o cartão mai namba poderá adquirir o documento na máquina das lojas de conveniência

(Tsushoumei/Pseudônimo)) O residente estrangeiro poderá registrar na prefeitura o seu nome e 
sobrenome escrito em japonês (katakana, kanji ou em hiragana). Será necessário apresentar 
documentos que comprovem o uso corriqueiro do nome escrito em japonês. Verifique no setor 
responsável quais documentos serão aceitos. O pseudônimo será registrado no Livro de Registro Básico 
de Residentes. Regra geral uma vez registrado o pseudônimo (tsushoumei) não será possível alterá-lo com facilidade porém há algumas exceções. 

(kana shimei touroku ) É possível registrar no Livro de Registro Básico de Residentes o nome estrangeiro em katakana como item de observação. Poderá solicitar a anotação na ocasião da mudança de endereço (registro de entrada na cidade). 

(Inkan Touroku)  Todo cidadão com 15 anos ou mais residente em Hikone poderá registrar 1 (um) carimbo em seu nome. Depois de registrado você receberá um cartão de registro (inkan touroku kado). 
Utilize o cartão todas as vezes que for solicitar o Certificado de Registro de Carimbo (inkan touroku shomeisho). Geralmente o comprovante será solicitado nos casos de compra ou venda de bens de altos valores como carro, casa etc.  
O cidadão poderá registrar os seguintes tipos de carimbo 
⚫ Carimbo com o nome esculpido em letras romanas conforme o zairyu card (nome ou sobrenome) 
⚫ Carimbo com o nome esculpido em hiragana ou kanji. Neste caso será necessário ter o pseudônimo legal (Tsushoumei) registrados em hiragana ou kanji no Livro de Registro Básico de Residentes. 
⚫ Carimbo com o nome esculpido em katakana, neste caso será necessário que tenha a anotação do nome em katakana como item de observação no Livro de Registro Básico de Residentes.

Número Individual do Cidadão (Kojin bango) 
Todos os cidadãos residentes no Japão, inclusive estrangeiros, recebem uma numeração individual de 12 dígitos. É um 
número importante e será solicitado para fazer procedimentos na empresa, na prefeitura etc.  
CARTÃO MAGNÉTICO MAI NAMBA (mai namba kado)  
※cartão plástico com chip IC e foto:

No cartão consta o número individual, foto, nome, endereço, data de nascimento, a 
data de validade do cartão e das senhas etc. Além de servir como um documento 
de identidade pessoal pode ser utilizado para fazer procedimentos administrativos 
públicos, declaração de imposto de renda eletrônica, obter certificados públicos em 
lojas de conveniência, etc. tudo de modo seguro pois ele está provido de senhas de 
segurança usada para autenticar o usuário e proteger as informações (PIN). O 
primeiro cartão é gratuito, porém na renovação poderá acontecer casos que será 
necessário arcar com uma taxa.  
Obs. Validade do cartão: para estrangeiros residentes é de acordo com o visto de 
permanência (caso seja um visto que necessita renovação, faça a atualização de 
dados no cartão mai namba). Para quem tem visto permanente a validade do cartão  
é de 10 anos e a validade das senhas são de 5 anos 

Emissão de documentos públicos nas lojas de conveniências 
As pessoas que tem o cartão magnético mai namba podem adquirir documentos nas máquinas dispostas em lojas de 
conveniência como Seven Eleven, Lawson, Family Mart. Os documentos emitidos: Atestado de Residência (jyumin hyo), Comprovante de registro de inkan (inkan touroku shoumei-sho), Comprovante de Tributação (kazei shoumei-sho), comprovante de renda (shotoku shoumei-sho).  
Obs. O preço dos documentos são mais em conta do que quando solicitados no guichê da prefeitura

  Cartão de papel no qual consta o número individual. Guarde-o com cuidado.

 É possível solicitar este cartão magnético (ele substitui o cartão de notificação) que possui  várias funções. Pode ser também utilizado como documento pessoal de identificação. Será necessário fazer a atualização toda vez que for renovar o visto.

Caso deseje ter acesso a esse serviço, deverá solicitar o Cartão Magnético Mai Namba com essa função. Poderá obter os documentos públicos nas lojas de conveniência Seven Eleven, Lawson, Family Mart, alguns pontos da rede de supermercado Heiwadou.

Os documentos que podem ser obtidos: Atestado de Residência (jyumin hyo), Comprovante de registro de inkan (inkan touroku shoumei-sho), Comprovante de Tributação (kazei shoumei-sho), comprovante de renda (shotoku shoumei-sho), comprovante de renda para auxílio criação (jidou teate yo shotoku shoumei-sho)

(Shussho Todoke)  O registro de nascimento (shussho todoke) deve ser feito na prefeitura dentro de 14 dias a partir da data de nascimento do bebê. Deverá levar o Atestado de Nascimento emitido pela instituição médica onde o bebê nasceu e a Caderneta de Saúde Materno Infantil, o passaporte válido dos pais (no caso de passaporte expirado, a certidão de nascimento original com tradução) e o zairyu card. Maiores detalhes consulte o respectivo setor. Depois que registrar a criança será necessário fazer outros trâmites do bebê como seguro saúde (no caso de ser o seguro de saúde nacional é na prefeitura), assistência médica social (cartão marufuku para assistência médica gratuita), auxílio criação (Jidou Teate). Também solicitar os documentos necessários para providenciar o visto de permanência do bebê no escritório de imigração cujo prazo é dentro de 30 dias. 

(Shibou Todoke・Maikasou kyouka sho)  Após o falecimento deverá fazer a notificação de óbito (shibou todoke) na prefeitura e solicitar junto a Autorização de Sepultamento e Cremação (Maikasou kyouka). Para a notificação levar o atestado de óbito (shibou shindan-sho) emitido pelo médico e fazer os procedimentos até no máximo 7 (sete) dias após a data de falecimento.  
Para notificação de óbito: nos dias úteis das 9h às 16h45 e nos horários e dias abaixo. Pode notificar mesmo nos dias e horários que a prefeitura estiver fechado. 
* Das 16h45 às 9h do dia seguinte e nos sábados, domingos, feriados e período de Ano Novo ( durante o dia) 
Atenção pois a emissão da Autorização de sepultamento e cremação: a emissão só é possível no horário das 9h às 16h45 

(Kon-in Todoke) É possível fazer o registro de casamento de estrangeiro na prefeitura. Os documentos necessários para registrar o casamento de estrangeiros na prefeitura varia de pessoa para pessoa, por isso orientamos que consultem o setor de serviços do cidadão (Laifu saabisu ka) de modo antecipado.

(Rikon Todoke) Os procedimentos de divórcio depende da lei de cada país, então consulte o setor para obter maiores informações. 

O registro civil japonês poderá ser necessário para os trâmites de visto de permanência. Consulte o setor de serviços do cidadão (Life Service ka) caso necessite solicitar o registro civil.

(Koseki shoumei-sho to no kouiki koufu)  É possível solicitar na prefeitura o registro civil japonês de parentes registrados em outras cidades/vilas através do sistema “Kouiki koufu”. Necessário trazer: documento de identidade com foto (zairyu card etc), uma cópia do registro civil (solicitado anteriormente) e um documento que comprove o seu parentesco com o titular do koseki. Quem pode solicitar: a própria pessoa ou o cônjuge, parente direto (pai, mãe, avós), filhos, netos. Não é possível 
solicitar através de procuração. 
Obs. Se na prefeitura/vila onde o titular é registrado este serviço não estiver digitalizado, a emissão 
do koseki através deste sistema não será possível. Neste caso, fazer o pedido via correios. 
Não é possível através deste sistema solicitar koseki com dados parciais ou com dados pessoais 
Poderá haver demora no tempo de emissão.

(Kari Namba Pureto)  A prefeitura empresta uma placa provisória para carros e motos durante 5 
dias quando o respectivo veículo está com a licença vencida e o proprietário necessita locomovê-lo 
para renovar a licença, etc. Necessário apresentar alguns documentos como o seguro obrigatório do 
carro válido durante o período de locomoção do veículo (original), licenciamento do veículo (original), 
carteira de habilitação, zairyu card. Maiores detalhes informe-se no setor.

Setor de Serviços ao Cidadão (Life Service ka) 0749-30-6111 (em japonês)

Setor de Política dos Direitos Humanos Jinken Seisaku-ka 0749-30-6113

De segunda à sexta atendimento em português e inglês e terças e sextas em chinês