O SISTEMA DE JURAMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA DE HIKONE

A cidade de Hikone, baseada na sua  “Declaração de Respeito aos Direitos Humanos” e também no “Plano Global da Cidade de Hikone” tem como meta a formação de uma cidade que promove o respeito aos direitos humanos. Para construirmos uma sociedade onde cada pessoa possa viver de acordo com suas orientações é necessário reconhecer e aceitar a diversidade.

Nos últimos anos a compreensão sobre a diversidade sexual pela sociedade tem melhorado, porém ainda longe de ser suficiente vistos os inúmeros casos de violações dos direitos humanos direcionados a este grupo de pessoas. Os entraves diários que encontram são diversos e dificultam o seu cotidiano.

Considerando esta situação, mesmo não tendo ainda o respaldo legal, a cidade de Hikone introduziu este Sistema de Juramento de União Homoafetiva para que seus cidadãos aprofundem a compreensão sobre as minorias sexuais e possamos juntos construir uma sociedade que reconhece e respeita a diversidade.

Através deste sistema designado em japonês de “ Paatona shippu seido” a prefeitura reconhecerá a união homoafetiva do casal que abertamente convivem juntos (não necessariamente morando juntos) e que mantém uma vida cotidiana de cooperação, de união estável. Apesar de não ser equivalente ao sistema de união civil (reconhecido e regulamentado pelo estado) e não envolver concessão de direitos ou obrigações legais, a partir deste sistema a prefeitura poderá oferecer os apoios necessários ao casal que fez o juramento de união homoafetiva.

1. O casal (um/a ou ambos/as) que pertence a minoria sexual
2. Um/a ou ambos/as moram em Hikone (com endereço registrado)
3. Não ter outro cônjuge (ser casado/a) além do declarante 
4. Não serem parentes consanguíneos (parentesco linha reta, parentes colaterais) exceto no caso em que os declarantes sejam adotados
5. Ambos/as são maiores de idade (com 20 anos ou mais e partir 01 de abril de 2022 conforme alteração no código civil a partir dos 18 anos de idade)

A reserva pode ser feita por telefone, e-mail ou diretamente no guichê. O procedimento pode ser feito nos dias úteis das 9:00 às 17:00 (exceto durante o período de 29 de dezembro até 03 de janeiro).