AVISO SOBRE O BENEFÍCIO

O “Benefício de Ajuste Fiscal de 2024 (oferecido através da redução do imposto num valor fixo) “foi pago depois de agosto

de 2024(R6) baseado na renda  e nas condições do dependente em 2023(R5) e no valor do imposto residêncial/taxa fixa

para 2024(R6). Desta vez, aquelas pessoas com qualificação de recebimento do benefício acima citado e que foram constatados

não terem recebido de forma integral o benefício, receberão o pagamento do valor que ficou faltando.

Aqueles com registro de residente na cidade de Hikone em 1º de janeiro de 2025 (R7)e se enquadram em qualquer dos itens abaixo. Não são elegíveis aqueles contribuintes cuja renda total excedeu 18.050.000 ienes.

Para quem, no cálculo do benefício do ajuste fiscal inicial, foi utilizado valores estimados de renda etc. do ano fiscal  2023 (R5) (valor estimado do imposto de renda para o ano fiscal de 2024 (R6)), e foi encontrado uma  diferença entre o valor que deveria ter sido pago e o valor do benefício de ajuste inicial depois de finalizado o valor real do imposto de renda e da redução fixa do imposto para o ano fiscal de 2024 (R6).

Valor do benefício:  será pago num montante arrendondado de 10.000 ienes (frações inferiores a 10.000 ienes serão arredondadas para o valor mais próximo de 10.000 ienes)

《Exemplos de beneficiários》

・O número de dependentes aumentou devido ao nascimento de um filho, etc.

・A renda em 2024 (R6) diminuiu em comparação à renda de 2023(R5).

・O valor da  taxa do imposto de renda que recaiu sobre o imposto residencial do ano fiscal 2024 (R6) diminui devido a ajustes fiscais feitos após o pagamento do ajuste fiscal inicial

・Não tiveram renda no ano de 2023 (R5), mas tiveram renda no ano de 2024 (R6)

Aqueles que atendem a todos os seguintes requisitos de pagamento abaixo

1．Teve renda líquida total superior a 480.000 ienes, cujo o valor do imposto líquido e da alíquota do imposto de renda sobre o imposto residencial em 2024  foi de 0 (zero) iene (antes da aplicação da redução do imposto fixo, após a dedução do imposto).  Além disso não teve direito à redução de imposto fixo.

2．De acordo com o sistema tributário não é considerado “familiar dependente” (quem declara seus rendimentos em formulário azul ou branca, ou aqueles cuja renda líquida total superior 480.000 ienes).

3．Não foi chefe ou membro de uma família elegível ao benefício para famílias de baixa renda (Benefício no valor de 70 mil ienes de 2023), do benefício devido taxação de alíquota fixa (de 100 mil ienes em 2023), do benefício para pessoas isentas  ou de taxação única da alíquota fixa (de 100 mil ienes em 2024)

※Se você se enquadra na categoria II do Pagamento de Déficit, deverá fazer uma solicitação. Para mais detalhes, entre em contato com a central de atendimento listada abaixo.

Valor do benefício: 40.000 ienes (valor fixo)

(Observação) Se você residia em um país estrangeiro em 1º de janeiro de 2024, o valor é de 30.000 ienes.

《Exemplos de beneficiários 》

・Quem declara seus rendimentos em formulário azul  ou branco (autônomos etc)

・Aqueles com uma renda líquida total superior a 480.000 ienes , cujo o valor do imposto líquido e da alíquota do imposto de renda sobre o imposto residencial em 2024  foi de 0 (zero) iene (antes da aplicação da redução do imposto fixo, após a dedução do imposto).

1 O pagamento será depositado na conta bancária descrito no aviso. Verifique se não há erros

2 SE TUDO ESTIVER CORRETO NÃO SERÁ NECESSÁRIO FAZER NENHUM PROCEDIMENTO

※Necessário fazer procedimento nos casos abaixo

•Quer mudar a conta bancária

•O sobrenome do titular da conta foi alterado

•Não quer receber o pagamento

•Não está dentro dos critérios  de recebimento

Realize os procedimentos até o dia 15/08/2025 (até 16h45) ligando para Hikone shi Kooru Senta (Central de Atendimento  sobre o Benefício)  pelo Tel. 0120-139-105)

3 O pagamento será depositado na  conta bancária que foi fornecida (Previsão de pagamento Dia 28 de agosto (quinta)）

※O depósito  excederá a data prevista no caso de alterar a conta bancária ou  ocorrer falhas de depósito

1 Preencha no formulário os campos necessários e envie junto com os documentos pedidos

2 Se tudo estiver correto, o pagamento será depositado na conta bancária fornecida (a partir de 04 de set. (quinta) de forma sequencial)

〔Documentos que deverá enviar〕

□ Cópia de um documento de identidade do solicitante

(Por exemplo) carteira de motorista, zairyu card, cartão de Seguro saúde (certificado do Seguro saúde), cartão mai namba etc

□Cópia  de  um documento para confirmar os dados bancários

(Por exemplo) pág.1 da caderneta bancária, cartão de banco, se for internet bank a cópia do site da conta ou se for conta de aplicativo as informações da tela de consulta etc

Abra a caderneta na pág 1 que contém os dados bancários como nome do titular em katakana, Nº da conta, Código da agência e banco etc e tire uma cópia para enviar

B2: 「 AVISO DE CONFIRMAÇÃO DE REQUISITOS 」PARA O PAGAMENTO DO VALOR FALTANTE DO BENEFÍCIO DE AJUSTE FISCAL
Fusoku-gaku kyūfukin `kyūfu yōken kakunin-sho'(seikyū-sho)

1 Verifique se você atende aos requisitos de elegibilidade com base no valor do seu imposto de renda e taxa de imposto residencial do ano fiscal de 2024

2 Preencha as informações necessárias e devolva-as junto com os documentos anexados até

3 Após a finalização das averiguações o pagamento será depositado na conta bancária fornecida (a partir de 04 de set. (quinta) de forma sequencial)

※Levará vários dias até o depósito no caso de ser necessário averiguações de resgistros públicos

〔Documentos que deverá enviar〕

□ Cópia de um documento de identidade do solicitante

(Por exemplo) carteira de motorista, zairyu card, cartão de Seguro saúde (certificado do Seguro saúde), cartão mai namba etc

□Cópia  de  um documento para confirmar os dados bancários

Por exemplo: pág.1 da caderneta bancária, Cartão do banco, se for internet bank a cópia do site da conta ou se for conta de aplicativo as informações da tela de consulta etc

□Certificado Tributário do Ano Fiscal 2024 emitido pela prefeitura que fez a tributação e que conste o valor do pagamento do ajuste inicial  (Reiwa 6 nendo jumin-zei kazei, chousei kyufu-gaku ga  kisai sareteiru shorui).

Se a prefeitura não puder emitir, um certificado de isenção de imposto do ano fiscal 2024

C2:FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO (FATURA) DO VALOR FALTANTE DO BENEFÍCIO DE AJUSTE FISCAL   Fusoku-gaku kyūfukin shinsei-sho (seikyū-sho)

Coloque o formulário de solicitação preenchido dentro do envelope resposta e envie.

Não é necessário selar.

Estará anexado junto um dos envelopes mostrados na imagem acima

◆Atendimento em japonês:

Hikone shi Kooru Senta

(Central de Atendimento sobre o benefício)

   Tel. 0120-139-105 

 ◆Atendimento em português:

   HIKONE SHI GAIKOKUJIN SOUDAN SENTA     

   (centro de consultas para estrangeiros de Hikone)

   Tel. 0749-30-6113    Horário 9:00～16:45   (dias úteis)