FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE RENDA SIMPLIFICADO

O público-alvo são os cidadãos com o endereço registrado na cidade de Hikone na data de 01 de janeiro de 2023 e que se enquadrem nas seguintes situações:

⇒Conforme a Legislação Tributária, nos casos em que não está claro de quem o cidadão é dependente, nos casos em que não há informações tributárias do cidadão etc pelo setor de serviços tributários.

As pessoas registradas em Hikone que se encontram nestas situações receberá do Setor de Serviços Tributários de Hikone o FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE RENDA devido o setor não ter como verificar a renda do ano de 2022 (durante o período de janeiro a dezembro). Favor nos enviar este formulário de declaração devidamente preenchido até o dia 30 de junho.

Foi enviado junto o folheto “AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES E RESPOSTAS”. Pedimos que o utilize como referência para o preenchimento do formulário de declaração. Utilize o envelope resposta para nos enviar de volta.

A declaração de renda é muito importante para que o município/província possa calcular o valor de tributação do cidadão. O valor será utilizado para calcular a taxa real do seguro de saúde nacional, para a emissão de Certificados de Tributação. Mesmo sendo estudante ou um cidadão que não teve renda poderá acontecer de ser necessário fazer a declaração.  

Todos que receberam a correspondência devem fazer a declaração, porém se já o fez favor ignonar a notificação.

O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE RENDA traduzido em português, inglês e chinês está disponível no Setor de Serviços Tributários.

O Formulário de Declaração Simplificada de Renda traduzidos em português está a disposição no Setor de Serviços Fiscais da prefeitura de Hikone (zeimu ka). Caso necessite entre em contato pelo telefone （Tel:0749-30-6140）

Informações:

Centro de Consultas para Estrangeiros de Hikone  Tel:0749-30-6113

◆Em português, inglês de segunda à sexta das 8:30 à 17:15

◆Em chinês somente nas terças e sextas das 8:30 à 17:15

◆Em vietnamita somente nas terças e quinta 8:30 à 17:15

P1) Tive renda salarial ou renda obtida através de negócios, como devo proceder?

R.  Na Q 2 da FOLHA DE DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE RENDA deverá checar o item “ Salário ( trabalho temporário, diarista)・Negócios” e no verso da folha preencher o valor etc.

P2) Tenho que declarar mesmo não tendo renda? 

R. Independente de ter ou não renda o formulário de declaração será enviada. Mesmo não tendo renda a declaração é necessária para emissão de certificados (Certificado de renda, Certificado de Tributação) e também está relacionado ao sistema de redução do seguro de saúde nacional, ao sistema de subsídio social de assistência médica etc . Por isso, mesmo que não tenha tido renda favor fazer a declaração.  Após verificar Q1, checar em Q2 “Não tive renda” e após preencha Q3.

P3) Preciso declarar se recebo somente a pensão por viuvez ou pensão por invalidez sendo ambos isentos de impostos? 

R. Mesmo nestes casos é necessário que declare anualmente. Porém, somente para os isentos de impostos, o formulário de declaração é enviado de forma espaçada com o intuito de aliviar o ônus da declaração. Após verificar Q1, checar em Q2 “Sou isento de impostos pelos motivos ao lado” e anote o “valor anual”. Checar também o “tipo de renda” que teve.

P4) Sou dependente mas não moro com a família (devido estudo, etc) ou não fui colocado como dependente na declaração mas sou de fato dependente familiar (sou sustentado pelo declarante). Nestes casos necessito declarar?  

R. Sim, é necessário declarar devido a prefeitura de Hikone não ter como saber:

▶se o declarante tributado em outra cidade o declarou ou não como dependente

▶se a pessoa que não é dependente de impostos foi declarado ou não como dependente.

Verificar Q1 e Q2 e em Q3 checar o item “Sim” e preencher o nome da pessoa de quem é dependente, a relação familiar e o endereço.

P5) Na realidade não moro em Hikone e sou tributado pela cidade que moro atualmente. Mesmo assim preciso fazer a declaração de Hikone?

R. Para quem tem endereço registrado na prefeitura de Hikone é enviada o formulário de declaração simplificada pois não temos como saber se a pessoa é ou não tributada em outra cidade. Por isso, preencha no item “endereço atual” o endereço que realmente mora.  Em Q1 checar o item “Sim” e escreva o endereço atual.

P6) A pessoa que está vivendo (trabalhando) no exterior necessita fazer a declaração?

R. Se o endereço da pessoa que mora no exterior está registrado em Hikone será necessário fazer a declaração. No item “nome” preencher o nome da pessoa que vive no exterior e também o nome de quem está declarando em seu lugar e no item “Endereço atual” preencha o endereço que a pessoa mora no exterior e anote ao lado: kaigai de seikatsu (Kinmu) ⇒vivo no exterior (trabalho).

P7) A pessoa está desaparecida e nem a família sabe o seu paradeiro, será necessário fazer a declaração?  

R. Devido o endereço desta pessoa estar registrada em Hikone, a princípio é necessário fazer a declaração. No item “nome” preencher o nome da pessoa e também o nome de quem está declarando em seu lugar. No item “Endereço atual” preencha “Yukue fumei” ⇒ desaparecido